Política de Privacidade

1. Informações gerais

1.1. A quem se destina esta Política de Privacidade?

Esta Política de Privacidade aplica-se aos usuários dos serviços de rastreamento e monitoramento da Egis Protecao Veicular, independentemente do dispositivo utilizado para acessar a plataforma.

1.2. Dos meios de acesso abrangidos

Esta política abrange os seguintes meios de acesso:

• Plataforma Web: https://egis.rastreamento.vip
• Aplicativo Android: Egis Protecao Veicular Android
• Aplicativo iOS: Egis Protecao Veicular iOS

1.3. Do funcionamento da plataforma

A plataforma permite o monitoramento de veículos e outros bens equipados com rastreadores, a visualização de posições e históricos, a consulta de relatórios e a configuração de alertas, conforme as funcionalidades contratadas.

O acesso às funcionalidades é restrito a usuários previamente cadastrados e autorizados pela empresa responsável pelo serviço.

A plataforma não permite a criação direta de contas pelos usuários finais. As credenciais de acesso são fornecidas diretamente pela empresa responsável.

2. Direitos do Usuário

O tratamento dos dados pessoais observará os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e demais disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na legislação, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
• Solicitação de eliminação ou anonimização de dados, quando legalmente cabível.

As solicitações relacionadas à privacidade e aos dados pessoais administrados por Egis Protecao Veicular deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger seus dados pessoais.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e as responsabilidades das empresas envolvidas.

3. Responsabilidade pelo Fornecimento de Dados de Terceiros

Os usuários e empresas responsáveis pelos cadastros deverão fornecer e utilizar dados pessoais de terceiros somente quando houver fundamento legal para isso, observando a legislação aplicável.

As empresas responsáveis pela gestão das contas deverão assegurar que o acesso e a utilização dessas informações por seus usuários e funcionários ocorram exclusivamente para as finalidades autorizadas, sem prejuízo das responsabilidades legais dos demais envolvidos no tratamento dos dados.

4. Informações Coletadas

A coleta e o tratamento dos dados pessoais observarão as finalidades descritas nesta política e as bases legais aplicáveis.

4.1. Tipos de Dados Coletados

4.1.1. Dados de Identificação do Usuário

Conforme o cadastro e os serviços contratados, poderão ser utilizados os seguintes dados:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço postal;
• Informações necessárias à autenticação e ao acesso à conta.

4.1.2. Dados Informados em Contatos e Solicitações

As informações fornecidas pelos usuários por meio dos canais de atendimento disponibilizados poderão ser tratadas para responder às solicitações e prestar os serviços correspondentes.

4.1.3. Registros de Acesso

Os registros de acesso poderão ser armazenados para garantir a segurança, o funcionamento da plataforma e o cumprimento das obrigações legais, observados os prazos previstos na legislação aplicável.

4.1.4. Dados de Rastreamento

A plataforma recebe e apresenta informações transmitidas pelos equipamentos rastreadores vinculados aos veículos e bens cadastrados, incluindo posições geográficas, datas, horários, trajetos, eventos e alertas.

Essas informações são utilizadas para a prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento contratados.

4.1.5. Envio de Notificações Push

O aplicativo poderá enviar notificações relacionadas ao funcionamento, aos eventos e aos alertas dos equipamentos rastreadores vinculados à conta do usuário.

O recebimento dessas notificações poderá ser gerenciado nas configurações do dispositivo.

4.2. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme as hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, observadas as disposições legais aplicáveis.

4.3. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão utilizados para permitir o acesso de usuários autorizados, prestar os serviços de rastreamento e monitoramento, disponibilizar posições, históricos e relatórios, gerar alertas, oferecer suporte ao funcionamento dos serviços e cumprir obrigações legais e contratuais.

4.4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

O histórico de posições e deslocamentos dos veículos será armazenado pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo os registros excluídos após esse período.

Os demais dados pessoais poderão ser mantidos enquanto necessários à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

Encerradas as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação.

4.5. Destinatários e Transferência dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados, não sendo comercializados ou compartilhados para fins publicitários.

O tratamento por fornecedores tecnológicos ficará limitado ao necessário para hospedagem, manutenção e funcionamento da plataforma, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

As informações também poderão ser fornecidas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes, nos limites da legislação vigente.

5. Do Tratamento dos Dados Pessoais

5.1. Do Responsável pelo Tratamento dos Dados

A empresa Egis Protecao Veicular, inscrita no CNPJ nº 38.326.912/0001-20, é a empresa contratante responsável (Controladora) pela gestão dos cadastros, veículos, usuários e informações vinculadas aos serviços disponibilizados aos seus clientes.

A Foundation Class Consultoria e Sistemas, inscrita no CNPJ nº 04.369.821/0001-50, é a fornecedora da plataforma tecnológica utilizada por Egis Protecao Veicular, sendo responsável estritamente pelo desenvolvimento, manutenção e suporte técnico operacional do sistema.

O suporte técnico prestado pela Foundation Class é direcionado ao funcionamento da infraestrutura e software da plataforma, não abrangendo o acesso direto aos dados pessoais dos clientes finais para fins de atendimento ou gestão de contas.

O tratamento de dados eventualmente necessário à operação técnica da plataforma observará as finalidades dos serviços prestados e as disposições da legislação aplicável.

Dados de contato da Foundation Class (Fornecedora Tecnológica):

5.2. Dos Canais de Contato

Para solicitações relacionadas à proteção dos dados pessoais, alteração de cadastro ou exercício dos direitos de titular LGPD administrados por Egis Protecao Veicular, o contato deve ser realizado pelo e-mail: [email protected].

A Foundation Class disponibiliza suporte exclusivamente para dúvidas técnicas relativas ao uso e funcionamento da plataforma pelo WhatsApp +55 (21) 98393-5859, não sendo este canal destinado ao atendimento de privacidade, LGPD ou exclusão de dados pessoais dos usuários da contratante.

6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido.

São utilizados mecanismos de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e com o funcionamento dos serviços.

As empresas responsáveis pela administração das contas e credenciais de acesso deverão zelar pela utilização adequada dessas informações por seus usuários e funcionários, incluindo o controle dos acessos e a confidencialidade dos dados consultados.

Eventuais divulgações ou utilizações indevidas de informações terão suas responsabilidades apuradas conforme a participação de cada envolvido e a legislação aplicável.

A plataforma não responderá por danos comprovadamente decorrentes de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, observadas as hipóteses previstas no artigo 43 da LGPD, sem prejuízo de suas próprias obrigações legais de segurança e proteção de dados.

Na ocorrência de incidentes de segurança que exijam comunicação aos titulares ou às autoridades competentes, serão adotadas as providências previstas na legislação.

7. Dados de Navegação (Cookies)

Durante o acesso à plataforma pelo navegador Web, poderão ser utilizados cookies ou recursos semelhantes para autenticação, manutenção da sessão e funcionamento dos serviços.

O usuário poderá gerenciar os cookies nas configurações de seu navegador. A desativação de determinados recursos poderá comprometer algumas funcionalidades da plataforma.

8. Reclamações à Autoridade de Controle

Os titulares de dados pessoais poderão apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos disponibilizados pelo órgão e as disposições da legislação aplicável.

9. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação brasileira, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Marco Civil da Internet.

Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento observarão as disposições legais aplicáveis.